AVISO LEGAL E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

D-UNHAS · https://d-unhas.com

Este Aviso Legal e Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e uso do site https://d-unhas.com (“Site”) e, quando aplicável, a prestação presencial de serviços de beleza e cuidado de unhas pela D-UNHAS, nome comercial sob o qual opera Benzaquen 2 Internacional, em seus salões no Brasil. O acesso, navegação e/ou uso do Site, bem como a solicitação de um horário ou serviço, atribui a condição de “Usuário” e implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, não utilize o Site nem solicite nossos serviços.

1. Identificação

Razão social: Benzaquen 2 Internacional

Nome comercial: D-UNHAS

Sede internacional: Calle Rubén Darío nº 13, Miguel Hidalgo, Cidade do México, CEP 11560, México.

Salões no Brasil: endereços disponibilizados no Site e/ou no momento do agendamento.

Identificação fiscal (México): RFC BIN250122GC4

E-mail: administracion@d-beautygroup.com

Telefone: +52 55 7923 6621

Site: https://d-unhas.com

2. Objeto do site

O Site tem como propósito principal fornecer informações sobre os serviços de beleza e cuidado de unhas da D-UNHAS (catálogo de serviços, preços de referência, localização, horários e promoções), bem como, quando aplicável, viabilizar a solicitação ou agendamento de horários de forma presencial em nossos estabelecimentos no Brasil. O Site não constitui uma loja virtual; a contratação e prestação efetiva dos serviços ocorre presencialmente em nossas instalações.

3. Condições de uso

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, obrigando-se, em especial, a não:

  • Utilizar o Site para fins fraudulentos ou ilícitos, ou contrários a estes Termos;
  • Introduzir ou difundir vírus ou qualquer outro sistema físico ou lógico apto a causar danos ao Site ou aos sistemas da D-UNHAS ou de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas dos sistemas informáticos da D-UNHAS ou de terceiros;
  • Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
  • Fornecer informações falsas, inexatas ou de terceiros sem o devido consentimento ao solicitar um horário ou serviço.

O uso do Site pressupõe capacidade civil para contratar; menores de idade deverão contar com autorização de pais, tutores ou representantes legais para agendar e receber o serviço.

4. Agendamento, cancelamento e não comparecimento

O agendamento de horários pelo Site, redes sociais, telefone ou e-mail está sujeito a disponibilidade e confirmação pela D-UNHAS. Recomendamos pontualidade; atrasos significativos podem implicar reagendamento ou cancelamento do horário, de modo a não prejudicar outros clientes.

Cancelamentos ou reagendamentos devem ser comunicados com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, pelo telefone ou e-mail indicados nestes Termos. A D-UNHAS poderá estabelecer políticas específicas sobre sinais, depósitos ou penalidades por não comparecimento (“no-show”), que serão informadas ao Usuário no momento do agendamento.

Observação: recomenda-se confirmar e, se necessário, detalhar aqui a política exata de sinal/depósito e de penalidade por não comparecimento praticada em cada salão no Brasil, já que este documento traz um prazo de referência (24 horas) como padrão do setor.

5. Preços e formas de pagamento

Os preços divulgados no Site têm caráter informativo e de referência, podendo variar conforme o serviço, a unidade, promoções vigentes ou condições avaliadas no atendimento. O preço definitivo será confirmado no estabelecimento antes da prestação do serviço, em reais (R$), sem prejuízo de eventuais taxas de conversão quando aplicável. As formas de pagamento aceitas serão informadas no estabelecimento.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, fotografias, gráficos, logotipos, a marca D-UNHAS e demais sinais distintivos, design e código-fonte, são de propriedade de Benzaquen 2 Internacional ou de terceiros que autorizaram seu uso, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do respectivo titular.

7. Responsabilidade e garantias

A D-UNHAS envida seus melhores esforços para manter as informações do Site precisas e atualizadas, mas não garante a ausência de erros ou omissões nem a disponibilidade ininterrupta do Site, não se responsabilizando por danos decorrentes de sua indisponibilidade.

Os resultados estéticos dos serviços de manicure, pedicure e demais tratamentos podem variar conforme as condições de cada Usuário. É responsabilidade do Usuário informar previamente à D-UNHAS sobre alergias, sensibilidades ou condições de saúde relevantes para a prestação segura do serviço. A D-UNHAS não se responsabiliza por reações decorrentes da omissão dessas informações.

Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que se aplica à relação de consumo estabelecida no Brasil.

8. Links de terceiros

O Site pode conter links para redes sociais ou sites de terceiros (por exemplo, plataformas de agendamento, mapas ou meios de pagamento). A D-UNHAS não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros, cabendo ao Usuário avaliar o acesso a eles.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Usuário por meio do Site ou durante a prestação de nossos serviços é regido pelo nosso Aviso de Privacidade, disponível em https://d-unhas.com, que integra estes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Reclamações, sugestões e contato

Dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas ao Site ou aos nossos serviços podem ser encaminhadas ao e-mail administracion@d-beautygroup.com ou ao telefone +52 55 7923 6621. O Usuário também pode registrar reclamações em plataformas oficiais de defesa do consumidor, como o Consumidor.gov.br.

11. Alterações

A D-UNHAS poderá modificar estes Termos e o conteúdo do Site a qualquer momento, para adequá-los a novidades legislativas, práticas do setor ou necessidades do negócio. As alterações serão publicadas no Site e produzirão efeitos a partir de sua publicação.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras aplicáveis às relações de consumo, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), para os serviços prestados e o Site acessado no Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme faculta o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.